Processo 288363/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 24/04/2017 09:24
Autuado em 24/04/2017 09:24
Apensado ao Processo 691459/19 em 15/10/2019 08:21
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 327/2019 da Primeira Câmara, de 27/09/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/09/2019 Acórdão de Parecer Prévio   327/ 2019 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
23/09/2019 Acórdão de Parecer Prévio   327/ 2019 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE VERA CRUZ DO OESTE
Gestor atual EDNEI SGOBI
Gestor das Contas ELDON ANSCHAU

Juntadas
DataDescrição
04/04/2018 13:04 AR do Ofício OCN - 1470/2018 - DP
26/03/2018 15:42 do Protocolo 197949/18
26/03/2018 15:21 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 197876/18
07/02/2018 15:13 AR do Ofício OCN - 285/2018 - DP
31/10/2017 11:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 26 - Informação - 6528/17 - DP, conforme determinado na peça 28 - Informação - 13905/17 - DP.
31/10/2017 11:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 25 - Cópia Processo 1025781/16, conforme determinado na peça 28 - Informação - 13905/17 - DP.
12/05/2017 17:19 Cópia Processo 1025781/16
24/04/2017 15:23 do Protocolo 293952/17

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  12/03/2018 Ofício de Contraditório   1470/ 2018   
DP  17/01/2018 Ofício de Contraditório   285/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/09/2019 2153 Acórdão de Parecer Prévio nº 327/2019
19/09/2019 2147 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 33/2019 de 23/09/2019
19/01/2018 1749 Despacho Processual Diverso nº 127/2018
28/04/2017 1582 Termo de Distribuição de Processo nº 2362/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/10/2019 16:23 DP  
11/10/2019 12:25 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1086/2019 -
01/10/2019 16:03 S1C  
01/10/2019 11:29 SMPJTC  
30/09/2019 10:03 5PC Ciência de Decisão nº 203/2019 -
30/09/2019 09:35 SMPjTC  
23/09/2019 16:49 S1C  
04/09/2019 15:29 GCFAMG  
04/09/2019 12:15 SMPJTC  
29/08/2019 11:08 5PC Parecer nº 763/2019 - Prestação de Contas Anual. Pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas. Aplicação de multas.
28/08/2019 16:40 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 3084/2019 - MUNICÍPIO DE VERA CRUZ DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
27/03/2018 13:17 COFIM  
17/01/2018 10:54 DP Informação nº 2719/2018 -
17/01/2018 10:54 DP Ofício de Contraditório nº 1470/2018 -
17/01/2018 10:54 DP Ofício de Contraditório nº 285/2018 -
31/10/2017 12:28 COFIM Despacho Processual Diverso nº 127/2018 -
31/10/2017 12:28 COFIM Instrução nº 21/2018 - MUNICÍPIO DE VERA CRUZ DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
30/10/2017 14:48 DP Informação nº 13905/2017 -
17/05/2017 08:31 COFIM  
16/05/2017 12:08 DP Informação nº 6718/2017 -
15/05/2017 10:19 COFIM  
12/05/2017 11:28 DP  
09/05/2017 09:44 COFIM  
09/05/2017 08:42 DP  
26/04/2017 10:11 COFIM  
25/04/2017 16:07 DP Informação nº 5414/2017 -
24/04/2017 12:10 COFIM  
24/04/2017 09:28 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2362/2017 -

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